Pensão Alimentícia: Direitos e Obrigações de Quem Paga e de Quem Recebe

A pensão alimentícia garante o sustento de filhos e dependentes. Apesar de ser um tema comum, ainda existem muitas dúvidas sobre cálculo, reajuste e penalidades.

1. Como é calculada
O juiz considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Normalmente, é fixada como um percentual da renda.

2. Revisão da pensão
Pode ser aumentada ou reduzida conforme mudanças na situação financeira de qualquer das partes.

3. Consequências do não pagamento
A prisão civil é uma das medidas mais conhecidas, além de inscrição em cadastros de inadimplentes.

Conclusão
Cumprir com a pensão é um dever legal e moral, garantindo dignidade a quem depende dela.